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Evite problemas com o Leão. Deixe sua declaração do Imposto de Renda 2023 por conta da Foco Contábil.
Saiba MaisO período para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 referente ao ano calendário 2022, é de 15 de março a 31 de maio de 2023.
Quem Deve DeclararA obrigatoriedade da apresentação da declaração é para a pessoa física, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2022:
Recebeu em 2022 rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, pró-labore etc.), acima de R$ 28.559,70.
Recebeu em 2022 rendimentos isentos (distribuição de lucros, rendimentos de poupança etc.), não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (13º salário, rendimento de aplicação financeira etc.) cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto ou teve isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis.
Efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil ou que fez operações sujeitas à incidência do imposto.
Obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 142.798,50 em 2022 ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
Tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Passou a condição de residente no país e nessa condição encontrava-se em 31/12/2022.
Optou pela isenção do Imposto de Renda na alienação de imóveis residenciais condicionado a nova compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Como ocorre em todos os anos, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 traz diversas novidades, vejamos as principais:
Quem optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento das restituições - após as já previstas em lei (contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
Mais informações serão importadas da declaração do ano anterior. Agora, a declaração pré-preenchida trará dados como fontes pagadoras, bens, direitos e dívidas. A importação dessas informações tem o objetivo de reduzir inconsistências e agilizar o processamento da declaração.
Até o ano passado, qualquer operação de venda de ações na Bolsa obrigava o investidor a fazer a declaração do IR. A partir desse ano somente quem vendeu ações cuja soma é maior que R$ 40 mil precisa declarar o valor.
Como ocorre em todos os anos, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023 traz muitas dúvidas. Vejamos as principais:
Dedutíveis:
O que não é dedutível:
Observações importantes:
De acordo com a lei (art. 930 do Decreto nº 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), o contribuinte deverá informar em "Pagamentos Efetuados", todos os pagamentos realizados a pessoas físicas, que representem ou não dedução na declaração do contribuinte. Compreende, portanto, pagamentos efetuados a profissionais liberais (tais como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, corretores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas) e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia, juros etc.
A falta de informação de pagamento efetuado sujeita o infrator à multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado (art. 967 do RIR/99).
A Receita Federal possui um sistema muito eficiente de cruzamento de informações, tanto de pessoas físicas como de jurídicas, através dos seguintes programas:
Deixe sua declaração por conta de quem tem expertise e realmente entende do assunto. Nós, da Foco Contábil, contamos com uma equipe qualificada e experiente para para fazer a sua Declaração do Imposto de Renda 2023 com segurança, confiança, sigilo e credibilidade.