Imposto de Renda 2023

Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela declaração simplificada, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.

As restituições do IR 2023 ocorrerão nas seguintes datas: 31/05 - 1º lote; 30/06 - 2° lote; 31/07 - 3º lote; 31/08 - 4º lote e 29/09 - 5º lote.

Sim. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências receberão as restituições do Imposto de Renda mais cedo e também quem optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Sim, todos podem fazer a declaração, mesmo não estando obrigados. Geralmente esta situação se aplica à pessoas que, mesmo tendo rendimento anual abaixo do limite mínimo estipulado, tiveram imposto retido e queiram recuperá-lo ou ainda necessitem da declaração para fins de comprovação documental de rendimentos para bancos, financiamentos etc.

Dedutíveis:

• Pagamento autônomo da previdência pública – INSS.
• Despesas ligadas ao exercício da profissão liberal – livro caixa.
• Despesas com médicos (todas as especialidades), dentistas, psicólogos, hospitais, clínicas e laboratórios desde que tenham a respectiva Nota Fiscal ou recibo do profissional (devidamente inscrito no CRM), desde que sejam para o titular, dependente ou alimentando. Não tem limite de dedução. É importante guardar, inclusive, a cópia do cheque ou extrato que comprove este pagamento pois a Receita Federal poderá solicitar o mesmo, caso o profissional não o inclua na declaração dele.
• Despesas com instrução (normal) com o titular, dependente ou alimentando, limitado ao valor anual de R$ 3.561,50.
• Despesas com pensão alimentícia desde que homologadas pelo juiz ou determinada por este, não tem limite de dedução. Se você paga além disso não poderá deduzir.
• Plano de saúde pago diretamente pelo contribuinte ou parte dele, no caso de a empresa pagar uma parte (e ele a outra), válido também para seus dependentes ou alimentandos.
• Fisioterapia desde que realizado em clínica especializada e com nota fiscal pode ser lançada como despesa.
• Fisioterapeuta, terapeutas ocupacionais, bem como fonoaudiólogo, também podem ser lançados como dedutível desde que tenha o respectivo recibo ou nota fiscal.
• PGBL deve ser lançado em pagamentos efetuados e pode reduzir o imposto a pagar em até 12%. O VGBL não é dedutível e deve ser lançado apenas na ficha de Bens e Direitos.

O que não é dedutível:

• Despesas com médicos, dentistas, hospitais, clínicas e laboratórios sem recibo ou nota fiscal.
• Remédios, embora façam parte da saúde, não podem ser deduzidos a não ser que estejam relacionados na conta / nota fiscal do Hospital ou clínica.
• Enfermeiros (mesmo que particulares) não podem ser deduzidos, mesmo que tenham recibo.
• Cuidadores de idosos, também não podem ser deduzidos.
• Despesas com viagens, nacionais ou internacionais, para tratamento de saúde também não podem ser deduzidos.
• Implantações de silicone ou cirurgia estética também não podem ser deduzidos, a não ser que sejam sob prescrição médica para reabilitação da saúde e tenham sido feitas em hospitais ou clínicas especializadas e forneçam a respectiva Nota Fiscal.
• Plano de saúde pago pela empresa ou por ele mesmo e o dependente faça a declaração separadamente. Ou seja, o contribuinte (que paga) e o dependente deverão estar na mesma declaração.
• Lentes de contato ou óculos não podem ser deduzidos, apenas as lentes utilizadas após a cirurgia de catarata podem ser deduzidas se constarem na nota fiscal do Hospital ou clínica.
• Acupuntura só pode deduzir se for feita em hospital e constar da respectiva nota fiscal.
• Veterinário não pode ser lançado como despesa médica pois a Receita Federal permite apenas a dedução destas despesas para o titular, dependentes e alimentando.
• Personal trainer também não pode ser lançado como dedutível.
• Academia também não, mesmo que inclua casos de fisioterapia ou por recomendação médica.
• As despesas com aluguel, embora não sejam dedutíveis, deverão ser lançadas pois o contribuinte estará sujeito ao pagamento de 20% do valor caso não o faça, a título de multa por omissão de informação, veja logo abaixo a observação a respeito.
• Pensões alimentícias pagas espontaneamente não podem ser lançadas como dedutíveis, apenas as determinadas pelo Juiz em decisão judicial ou por escritura pública.
• Curso pré-vestibular / inglês / informática ou qualquer outro de aperfeiçoamento e livre não podem ser lançados como dedutíveis. Os considerados dedutíveis são os de ensino pré-escolar, fundamental, médio, superior, graduação e pós, além de profissionalizantes e especializações.
• Despesas com curso de habilitação (carteira de motorista) não é considerado despesas com instrução, portanto não é dedutível.
• Material escolar e livros, embora sejam complementos da educação, não são considerados pela Receita Federal como dedutíveis, mesmo que tenham nota fiscal.
• Qualquer tipo de transporte (ônibus, metrô, trem, avião, carro) não é dedutível.
• Despesas com viagens, então, nem pensar, de forma alguma, mesmo a trabalho

Observações importantes:

De acordo com a lei (art. 930 do Decreto nº 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99), o contribuinte deverá informar em "Pagamentos Efetuados", todos os pagamentos realizados a pessoas físicas, que representem ou não dedução na declaração do contribuinte. Compreende, portanto, pagamentos efetuados a profissionais liberais (tais como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, corretores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas) e também os efetuados a título de aluguel, pensão alimentícia, juros etc.

A falta de informação de pagamento efetuado sujeita o infrator à multa de 20% (vinte por cento) do valor não declarado (art. 967 do RIR/99).

A Receita Federal possui um sistema muito eficiente de cruzamento de informações, tanto de pessoas físicas como de jurídicas, através dos seguintes programas:

• Dimof: Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
• Dimob: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
• Dirf: Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• DOI: Declaração de Operações Imobiliárias
• DBF: Declaração de Benefícios Fiscais
• Decred: Declaração de Operações com Cartão de Crédito